TCU fixa proposta de alíquota da CBS em 11,3% para 2027, acima do esperado pelo mercado

A alíquota da CBS, a nova contribuição federal sobre bens e serviços da reforma tributária, foi fixada em 11,3% para 2027 pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em proposta aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (28), segundo o ES Hoje. O número supera a expectativa da maioria dos analistas; cálculos do economista Sérgio Gobetti, por exemplo, projetavam uma alíquota em torno de 11% para 2027. A proposta segue agora para o Senado, que tem até 15 de dezembro para confirmar o percentual; se não o fizer, o índice do TCU vale automaticamente para o próximo ano.

Para a empresa média, a diferença de 1 ponto percentual em relação ao esperado significa revisar a planilha de preços antes do fim do ano. A CBS substitui PIS e Cofins, hoje cobrados a 9,25% no regime não cumulativo, e passa a incidir sobre toda a cadeia de vendas a partir de janeiro de 2027. Somada à futura alíquota do IBS, estimada em 18,7% pelo Comitê Gestor, a carga combinada pode chegar a 30% sobre bens e serviços, ante os cerca de 35% hoje cobrados por PIS/Cofins e ICMS somados.

O governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027, segundo o Orçamento enviado ao Congresso. O ex-secretário da reforma tributária Bernard Appy avalia que o percentual é impreciso, por faltarem dados reais do novo sistema, sobretudo para 2028 e 2029, e deve cair a partir de 2029, quando o Imposto Seletivo passar a incorporar o adicional de ICMS sobre fumo e bebidas. Até lá, o índice será revisado todo ano pelo TCU, com teto fixado para não aumentar a carga tributária total até 2035.

Fonte: ES Hoje — Economia