TCU calcula alíquota da CBS em 11,35%, quase 30% acima do prometido

O Tribunal de Contas da União calculou a alíquota de referência da CBS em 11,35%, segundo reportagem do Estadão publicada em 28 de outubro de 2026. O número veio a público dois meses antes do início da cobrança do novo tributo, depois de aprovado o Orçamento e encerrada a eleição nacional. Quando a Fazenda apresentou a reforma, em abril de 2024, prometia 8,8 pontos percentuais para a parcela federal, dentro de uma alíquota-padrão total de 26,5%. A conta final ficou dois pontos e meio acima do prometido, quase 30% a mais, e projeta o IVA brasileiro entre 34% e 34,5%, acima da húngara (27%), hoje a maior do mundo.

Para quem dirige uma empresa média, o efeito é direto no caixa e na mesa de preços. Orçamentos de 2027 construídos sobre a alíquota prometida precisam ser refeitos antes do fechamento do exercício, e contratos de prazo longo sem cláusula específica de reajuste tributário vão absorver a diferença sozinhos, porque reajuste por índice de preços não cobre mudança de carga. Quem tem contrato com a administração pública, incluindo concessões, já deve montar o pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, porque a disputa tende a ser longa e a tarifa não espera pela resolução.

O mecanismo que prevê reduzir a alíquota em 2030 e 2035 só funciona se a arrecadação superar o previsto, cenário pouco provável: a tributação de dividendos aprovada no fim de 2025, estimada em R$ 29 bilhões, arrecadou pouco mais de R$ 5 bilhões até setembro de 2026, segundo o Estadão. O imposto seletivo, que aliviaria a conta, segue sem regulamentação. Para o empresário, a lição prática é tratar a alíquota de referência como piso, não teto, nas projeções de preço e margem dos próximos exercícios.

Fonte: Estadão — Economia