MPT pede R$ 3 milhões à Azul por assédio moral organizacional

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou ação civil pública contra a Azul e pede R$ 3 milhões em indenização por danos morais coletivos, segundo a Folha. A ação trata de assédio moral organizacional no setor fiscal e tributário da companhia em Barueri (SP). A investigação começou em 2024, mas reúne relatos desde 2021, com registros internos entre dezembro daquele ano e setembro de 2022, e novas denúncias em 2023 e 2024. Ainda não há decisão judicial; a Azul diz que não comenta casos sob análise da Justiça.

Para quem decide uma empresa média, o detalhe que pesa não é o valor pedido, e sim o tipo de prova usada: o MPT cita comunicações corporativas, não só depoimentos, como evidência de cobranças em férias, afastamentos médicos e até internações hospitalares. Segundo o MPT, há relatos de ordens para trabalhar sem conexão aos sistemas corporativos nos fins de semana, justamente para não registrar as horas. Isso transforma WhatsApp de gestor e e-mail de cobrança em material de ação judicial coletiva, não individual.

O pedido do MPT inclui medidas permanentes, como fortalecer canais de denúncia, proteger quem denuncia contra retaliação, capacitar gestores e monitorar riscos psicossociais. São exigências de política documentada e auditável, o tipo de exigência que hoje chega via due diligence de fusão, auditoria de investidor ou licitação, e não só por decisão judicial. A ação também usa dados agregados de afastamento previdenciário por transtornos mentais na unidade de Barueri, outro indicador que compõe esse tipo de prova.

Fonte: Folha — Mercado