Governo estuda lista suja e restrição de crédito para empresas com assédio eleitoral

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (28/10) que o governo federal estuda criar uma "lista suja" de empresas que cometerem assédio eleitoral, com restrição de acesso a crédito público, segundo o Estadão. Na prática, o Banco Central seria informado e repassaria a restrição a toda a rede de financeiras do país, impedindo a empresa listada de tomar crédito público até resolver o caso.

Para o dono de empresa média, o risco deixa de ser só trabalhista e passa a mexer no caixa: uma denúncia comprovada de demissão ou pressão política sobre funcionário pode travar linha de crédito com banco público ou agência de fomento, além de obrigar reintegração ou indenização definida em mesa de conciliação com MPT e AGU. Segundo Marinho, as denúncias de discriminação e demissão por motivação política já vinham desde as eleições de 2022 e se intensificaram no período pós-eleitoral de 2026, o que ajuda a explicar o momento do anúncio.

A medida foi anunciada em conjunto por MTE, MPT, AGU, TST, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça, que também prometeram cobrar das plataformas digitais a retirada de conteúdo que incentive o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, sob risco de responsabilização. Ainda não há prazo, texto normativo ou critério público definido para a "lista suja": o que existe, por ora, é o anúncio de que ela está em estudo e de canais de denúncia já abertos para fiscalização pelos auditores do trabalho nos 27 estados.

Fonte: Estadão — Economia