Fechamento dos supermercados aos domingos no ES termina em 31 de outubro sem acordo fechado

O prazo que está prestes a vencer

Falta pouco para o fim do prazo que determina o fechamento dos supermercados capixabas aos domingos. A regra, válida desde 1º de março de 2026, expira em 31 de outubro, e até a publicação da reportagem da A Gazeta, em 23 de outubro, não havia acordo fechado entre patrões e trabalhadores sobre o que acontece depois disso.

A negociação envolve o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES). A segunda rodada de conversas aconteceu na semana anterior à reportagem, mas sem definição sobre o ponto mais sensível: se os supermercados voltam a abrir aos domingos a partir de novembro.

O episódio interessa a qualquer empresa que opere sob convenção coletiva no Brasil, não só ao varejo alimentício. Mostra como uma cláusula criada como "experiência temporária" de oito meses vira, na prática, um ponto de atrito recorrente entre produtividade, custo de mão de obra e pressão sindical.

O que mudou desde março

A restrição ao funcionamento aos domingos nasceu de um acordo específico, fechado dentro da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025-2027. Segundo o Sindicomerciários, a medida foi pensada como teste de oito meses, com revisão prevista a partir de novembro, exatamente o momento em que o Brasil está agora.

Na época da criação da regra, a dificuldade de contratar e reter trabalhadores no setor supermercadista foi apontada entre os principais motivos para fechar as lojas aos domingos. É um argumento de gestão de pessoas, não de faturamento, e ajuda a entender por que o sindicato trata o tema como prioridade na pauta.

A discussão atual não é só sobre domingo. A mesma rodada de negociação inclui ampliação do tíquete-alimentação para o setor lojista (hoje restrito a supermercados), reposição integral da inflação pelo INPC, aumento real de salários e manutenção de benefícios como plano de saúde, odontológico e seguro de vida.

As posições na mesa

Cada entidade envolvida falou com a reportagem, e nenhuma delas confirmou qual será o desfecho. As posições, no entanto, já indicam onde está o impasse:

A Fecomércio-ES foi direta ao afastar qualquer antecipação de resultado:

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece as regras para o funcionamento dos supermercados aos domingos, a Fecomércio-ES informa que está em processo de negociação com o objetivo de encontrar o melhor caminho para o setor, respeitando todas as variáveis existentes. Assim que houver uma definição sobre o tema, iremos divulgar de imediato.

Fecomércio-ES, em nota

A escala 5x2 muda o jogo, mas não decide o domingo

O pano de fundo da negociação é a aprovação da escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana e deve entrar em vigor em 15 de dezembro de 2026. Para o Sindicomerciários, a mudança fortalece a tese de manter o fechamento aos domingos, porque amplia a lógica de descanso que já embasou o acordo original.

O próprio sindicato, porém, faz questão de separar política de garantia jurídica:

A escala 5x2 representa um importante reforço político e sindical para a manutenção do descanso aos domingos nos supermercados capixabas. Mas é necessário distinguir o fortalecimento dessa reivindicação da garantia jurídica de que os estabelecimentos continuarão fechados.

Sindicomerciários, em nota

Na prática, isso significa que a 5x2 não fecha a loja sozinha: o fechamento depende de uma cláusula específica na CCT, negociada setor por setor. Uma empresa pode adotar a escala 5x2 para seus funcionários e, ainda assim, manter as portas abertas aos domingos com rodízio de equipe, se a convenção permitir.

Já aconteceu antes, entre 2009 e 2018

Esta não é a primeira vez que o Espírito Santo testa o fechamento dominical do varejo alimentício. Entre 2009 e 2018, os supermercados capixabas já ficaram fechados aos domingos por força de acordos coletivos sucessivos, até que a regra foi revista e o funcionamento voltou a valer todos os dias da semana.

O histórico mostra que o tema tende a ser cíclico: cada geração de convenção coletiva reabre a discussão, com o equilíbrio de forças entre sindicato e federação patronal decidindo o resultado a cada rodada. A versão atual, iniciada em março de 2026, é a mais recente tentativa de reinstituir a prática.

Sem acordo até 1º de novembro, o que vale

A data-base da categoria é 1º de novembro, dia seguinte ao vencimento do prazo atual. Segundo o Sindicomerciários, quando a negociação não é concluída até a data-base, é comum as partes acertarem a prorrogação das condições vigentes, o que preservaria o fechamento aos domingos até a assinatura de um novo texto.

Essa prorrogação, no entanto, não é automática nem garantida por lei: depende de entendimento entre Sindicomerciários e Fecomércio-ES. Se esse entendimento não vier, a situação jurídica dos supermercados quanto ao domingo fica indefinida a partir de 1º de novembro, até que um novo acordo seja assinado.

O que isso significa para quem lidera um negócio no ES

Para donos de supermercados, atacarejos e redes de varejo alimentício no Espírito Santo, a recomendação prática é simples: não presumir nem a manutenção nem o fim do fechamento dominical até a assinatura formal da nova convenção. Qualquer escala de trabalho para novembro precisa prever os dois cenários.

Para empresas de outros setores que acompanham esse tipo de negociação como referência, o caso capixaba ilustra um ponto maior: cláusulas criadas como "experiência temporária" em convenção coletiva raramente se resolvem sozinhas quando o prazo vence. Elas exigem negociação ativa, e o vácuo de definição custa planejamento de equipe e previsibilidade operacional para o empregador, especialmente em datas de data-base, quando outros temas salariais entram na mesma mesa.

Ainda não há confirmação de reabertura nem de manutenção do fechamento. O desfecho depende da próxima rodada entre Sindicomerciários e Fecomércio-ES, sem data marcada até o fechamento desta matéria.

Fonte: A Gazeta: Supermercados e lojas: o que está em negociação no ES sobre o trabalho aos domingos (https://www.agazeta.com.br/es/economia/supermercados-e-lojas-veja-o-que-esta-em-negociacao-no-es-sobre-o-trabalho-aos-domingos-1026)

Fonte: A Gazeta: Supermercados e lojas: o que está em negociação no ES sobre o trabalho aos domingos