Empresário capixaba é preso com sete mandados por fraude fiscal de R$ 36,6 milhões
Para quem compra de fornecedores terceirizados, o caso mostra que reincidência fiscal pode virar prisão preventiva, não só multa.
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O empresário Ademar Valani, sócio da Primavera Coffee Robusta Importação & Exportação, foi preso nesta quarta-feira (28) em Rio Bananal, no Norte do Espírito Santo, acusado de fraude tributária de R$ 36,6 milhões, segundo A Gazeta. A prisão cumpriu sete mandados de prisão preventiva decretados em 21 de outubro pela juíza Patrícia Plaisant Duarte, da 3ª Vara Criminal de Linhares, em processos movidos pelo Ministério Público do Espírito Santo por supressão de ICMS no comércio de café conilon.
A decisão da Justiça também bloqueou R$ 5,2 milhões em bens e ativos do empresário e da empresa, valor fixado para corresponder exatamente ao crédito tributário apurado em cada um dos sete processos, que variam de R$ 133,8 mil a R$ 1,6 milhão. Para quem administra uma empresa média que depende de fornecedores terceirizados, o caso mostra como o Fisco e o Ministério Público têm rastreado notas fiscais de empresas de fachada na cadeia do agro, e como a reiteração criminosa pesa diretamente na decisão de decretar prisão, não apenas cobrança civil.
Segundo o MPES, Valani já havia sido investigado na Operação Torrefação, conduzida pelo Gaeco, e manteve o mesmo esquema de documentos fiscais inidôneos mesmo após a Operação Recepa, voltada a coibir fraude tributária no setor cafeeiro. O histórico de ações penais anteriores foi o argumento usado pela juíza para justificar a prisão preventiva em vez de apenas a execução fiscal. O ex-vereador de Rio Bananal (PSDB, 2013-2016) ainda não teve manifestação de defesa, segundo o jornal.
Fonte: A Gazeta (ES) — Economia
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