CVM rejeita acordo com ex-executivo da Americanas em caso de insider trading

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, em 27 de outubro de 2026, uma proposta de acordo apresentada por Raoni Lapagesse Franco Fabiano, ex-diretor de relações com investidores da Americanas, acusado de usar informação privilegiada em operações com ações da varejista. Segundo a área técnica da autarquia, citada pelo Valor Econômico, as operações renderam lucro bruto de R$ 981.990: Fabiano investiu R$ 25.940 na compra de opções de venda das ações cerca de oito horas antes da divulgação das fraudes contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em 11 de janeiro de 2023.

Para quem administra uma empresa de capital aberto ou lida com informação sensível antes de sua divulgação ao mercado, o caso mostra que o colegiado da CVM não aceita termo de compromisso sem a devolução do ganho apurado pela acusação. A Procuradoria identificou impedimento jurídico ao acordo justamente pela ausência dessa restituição: Fabiano propôs apenas se comprometer a seguir as normas em operações futuras, sem oferecer pagamento. O sinal para áreas de compliance e relações com investidores é direto: acordo que não repara o benefício financeiro apurado tende a não prosperar, o que eleva o custo de qualquer negociação futura com o regulador.

Em depoimento, Fabiano negou ter recebido informação de fontes internas e disse ter decidido apostar na queda dos papéis por considerar excessiva a valorização recente das ações; alegou também ter perdido acesso a dados corporativos após seu desligamento, em junho de 2022, quando ocupava o mesmo cargo na B2W, operadora dos sites de comércio eletrônico do grupo. A rejeição da proposta não julga o mérito da acusação: o processo segue para análise própria do colegiado, que ainda vai decidir se houve, de fato, uso de informação privilegiada.

Fonte: Valor Econômico — Empresas