TCU propõe CBS de 11,3% e aproxima o IVA brasileiro dos 30%

O número que saiu do sigilo

O Tribunal de Contas da União divulgou nesta semana sua proposta de alíquota para a CBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços que vai substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O número chegou a 11,3%, bem acima da estimativa de 9,21% que a área econômica do governo e congressistas vinham sinalizando até aqui, segundo o Brazil Journal.

O dado curioso é que o TCU não calculou nada: apenas referendou um número que o próprio Governo, ao lado do Comitê Gestor da CBS e do IBS, já havia enviado ao tribunal em setembro. A estimativa ficou sob sigilo durante o período eleitoral e só veio a público agora. A alíquota foi calculada para acomodar as isenções setoriais e o total de despesas do Projeto de Lei Orçamentária de 2027, que tramita no Congresso.

O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota efetiva que valerá a partir de janeiro. Como o tributarista Luiz Gustavo Bichara observou ao Brazil Journal, a conta pode piorar: o PLOA embute uma receita de bets que não deve mais entrar no caixa, já que as casas de apostas foram banidas às vésperas da eleição.

Na teoria, então, a CBS deverá ser um pouquinho mais alta.

Luiz Gustavo Bichara, tributarista

Do lucro presumido ao IVA: o salto que pega o caixa de surpresa

Para quem administra uma empresa de porte médio, o número mais importante não é o abstrato "11,3%". É a comparação com o que se paga hoje. Empresas no regime de lucro presumido recolhem atualmente 3,65% sobre a receita (0,65% de PIS mais 3% de Cofins). Com a CBS valendo a mesma base de cálculo a partir de janeiro, essa alíquota salta para 11,3%, ou mais, se o Senado aumentar o número.

Isso é mais do que triplicar a cunha fiscal de uma hora para outra, sem transição suave. Em setores de ciclo curto, como serviços, o problema piora: não há muito crédito de impostos pagos em etapas anteriores para abater, porque a cadeia é curta. O efeito, na prática, cai direto na margem ou no preço ao cliente.

Em resumo: quem fatura por serviço, cobra mensalidade ou vende em ciclo curto vai sentir o reajuste primeiro e mais forte, porque não tem estoque de créditos tributários das etapas anteriores da cadeia para compensar.

Os preços vão aumentar, inequivocamente. E com o nível de juros que temos, não há mais ferramentas para combater a inflação.

Luiz Gustavo Bichara, tributarista

O cronograma que decide o seu 2027 e o seu 2028

A reforma não entra em vigor de uma vez. Ela tem duas pernas, com datas e alíquotas diferentes, e cada uma pede uma decisão de caixa distinta.

A leitura prática: 2027 é o ano em que a CBS já pesa de verdade, enquanto o IBS ainda roda em modo teste com uma alíquota quase simbólica. 2028 é quando as duas pontas se juntam e o IVA completo começa a aparecer na nota fiscal e na margem. Planejamento de preço e de contrato precisa tratar os dois anos como momentos distintos, não como um único choque.

Por que o Brasil pode virar recordista mundial de IVA

Somando os 11,3% da CBS com a estimativa de 18,7% do IBS, o IVA brasileiro bate em 30%. Isso já seria o maior do mundo, superando a Hungria, atual recordista com 27%, e folgado dos países nórdicos, que cobram 25%. Quando a reforma foi aprovada, o então secretário Bernard Appy estimava que o IVA ficaria abaixo de 27%, ou seja, o número já nasceu descolado da promessa original.

E tem como piorar. Se o IBS sofrer o mesmo tipo de estouro que a CBS sofreu (de 9,21% para 11,3%, um salto de 22%), o IVA final chegaria a 34,2%. Vale lembrar que a comparação com a Europa não é perfeita, porque lá o Imposto de Renda efetivo é bem mais alto do que o brasileiro, mas a sinalização de tendência de alta é real e já está precificada por quem acompanha o processo de perto.

O que isso muda para quem decide

Para o dono de uma empresa de 50 a 500 pessoas, o recado não é sobre política tributária em abstrato. É sobre três decisões que precisam entrar na pauta do próximo comitê de preços ou do próximo conselho.

• Repasse ou absorção: com a cunha fiscal mais do que triplicando para quem está no lucro presumido, a conversa sobre reajuste de preço em janeiro de 2027 não pode esperar o fechamento do ano.
• Cenário de pior caso no orçamento: planejar com 30% de IVA é prudente; planejar sem considerar o cenário de 34,2% é ignorar um risco que o próprio tributarista já nomeou.
• Contratos de ciclo longo: quem tem contrato plurianual fechado sem cláusula de repasse tributário vai descobrir, em 2027, que assinou um contrato mais caro do que parecia.
• Valuation e M&A: para quem está estruturando sucessão, holding ou processo de venda, o efetivo tributário projetado entra na mesa de qualquer due diligence a partir de agora, não a partir de 2028.

O Senado ainda vai discutir a alíquota efetiva até 15 de dezembro, e o texto do Brazil Journal é direto ao perguntar se alguém acredita em uma redução significativa. A resposta prática, para quem gerencia caixa, é não apostar nisso: o cenário-base para o planejamento de 2027 já deveria ser o de 11,3% de CBS, com o IBS pleno de 2028 rodando como hipótese de trabalho desde já.

Fonte: Brazil Journal